O 6º Encontro do Simples Nacional no Paraná está sendo encerrado nesta terça-feira (1º de outubro), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), com mais de 170 participantes de municípios da Região Metropolitana de Curitiba, dos Campos Gerais e do Litoral. O curso, de caráter técnico, foi iniciado na segunda (30).

Promovido pela Receita Federal, em parceria com o TCE-PR, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Prefeitura de Curitiba e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), o evento foi realizado também em Londrina (nos dias 23 e 24 de setembro), Cascavel (26 e 27). Nessas cidades, o evento foi realizado nas sedes regionais do CRC.

O público-alvo dos seminários foram os servidores públicos, estaduais e municipais, que atuam na operação dos sistemas relativos ao Simples Nacional, em especial na área de fiscalização. Durante o treinamento, os técnicos apresentaram o novo Sistema de Fiscalização (Sefisc), que passará a ser utilizado pela Receita.

O Simples Nacional é o regime jurídico-tributário unificado destinado às micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais. Foi instituído pela Lei Complementar 123/2006, atendendo à Emenda Constitucional 42. O novo regime está em vigor desde julho de 2007.

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR